O trabalho infantil não é obra do acaso (por Miriam da Silva e Ronaldo Quadrado)
22/12/2025
Artigo de Miriam da Silva e Ronaldo Quadrado analisa o avanço do trabalho infantil no Brasil, suas causas estruturais e os impactos do racismo e da desigualdade social.
Publicado originalmente no Sul21
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Segundo o IBGE, em 2020, quase dois milhões de crianças e adolescentes foram submetidos ao trabalho infantil.
Está cada vez mais evidente o aumento no número de crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade neste período de pandemia. A crise econômica e social afeta com mais intensidade a população mais pobre, usuária da rede socioassistencial, ampliando a necessidade de apoio público.
Um dos impactos mais graves desse cenário é o crescimento exponencial da exploração do trabalho infantil. A inexistência de políticas públicas que garantam atividades com formação e algum nível de remuneração aprofunda esse drama, impulsionado pelo desemprego em massa, pela inflação e pela ausência de políticas voltadas às populações mais vulneráveis.
Desde 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil vinha avançando na erradicação do trabalho infantil. A legislação proíbe qualquer trabalho antes dos 14 anos e, entre 14 e 16, permite apenas na condição de aprendiz. Após os 16 anos, o trabalho é permitido, desde que não envolva atividades noturnas, insalubres ou perigosas.
De acordo com o IBGE, o Brasil possui cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, sendo que 45,9% exercem atividades altamente nocivas ao seu desenvolvimento.
O racismo estrutural aprofunda essa realidade: segundo o IBGE, 66,1% das crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil são negros. Em Pelotas, assim como no restante do país, a população negra é a que mais sofre com a falta de acesso à saúde, educação, cultura e assistência social.
É necessário desmontar o mito de que qualquer trabalho previne a criminalidade. Pesquisas indicam que grande parte da população privada de liberdade trabalhou na infância. O trabalho infantil contribui para a evasão escolar, prejudica a saúde e expõe crianças e adolescentes a diversas formas de violência.
O consumismo também exerce papel central nesse processo. Crianças e adolescentes são estimulados pela publicidade a desejar bens inacessíveis à maioria das famílias trabalhadoras, naturalizando a exploração precoce do trabalho como meio de inserção social e aceitação em seus grupos.
(*) Conselheiros Tutelares de Pelotas