O Estado pós-democrático como produto neoliberal

Publicado originalmente no Sul21
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Na sua obra “Estado Pós-democrático”, Rubens R. R. Casara defende que estamos, já há algum tempo, na era da superação do Estado democrático de direito, o qual ele nomeia de Estado pós-democrático.

Esse modelo seria a negação de vários princípios do Estado democrático de direito e, acima de tudo, produto de uma degeneração neoliberal, que transforma tudo em mercadoria, todos em consumidores acríticos e as relações sociais em concorrência.

O Estado democrático de direito nasceu em contraposição aos princípios absolutistas e autocráticos. Para evitar que o poder se converta em reinado ou ditadura, instituiu mecanismos como participação política, transparência, freios e contrapesos entre os poderes, respeito às liberdades individuais e submissão dos governantes às normas legais.

Segundo Casara, o Estado Pós-democrático caracteriza-se pela ausência de limites rígidos ao exercício do poder, em um contexto no qual poder econômico e poder político voltam a se confundir. A democracia permanece apenas como simulacro discursivo, enquanto se instaura um verdadeiro absolutismo de mercado.

Nesse cenário, as leis fingem ser respeitadas ou são adaptadas conforme a conveniência da plutocracia, enquanto o Estado se mostra cruel com as camadas populares, assumindo a forma de um Estado Penal, voltado ao controle social e à exclusão.

A demonização da política também cumpre papel central na pós-democracia, reduzindo a participação popular e abrindo espaço para alternativas autoritárias que reprimem violentamente qualquer reivindicação social.

No âmbito do Judiciário, a pós-democracia se expressa por decisões padronizadas, julgamentos morais prévios e uma linguagem inacessível, funcionando como proteção à atividade econômica predatória e como reflexo dos interesses da classe dominante.

Embora o Estado democrático de direito represente um avanço civilizatório, ele não constitui um modelo acabado. A verdadeira democracia só pode ser alcançada por meio de uma transformação revolucionária, fundada nas demandas da classe trabalhadora.

Quando o Estado se orienta pelos valores do mercado, desaparecem os valores democráticos e prevalece o utilitarismo. A emancipação popular não ocorre de forma individual, mas apenas por meio de uma ação consciente e coletiva.

(*) Ronaldo Quadrado é estudante de Jornalismo da UFPel.

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🔗 Fonte: Sul21 — O Estado pós-democrático como produto neoliberal